Sumário:Nasce uma nova Constituição -- Direitos fundamentais -- Surgimento e desenvolvimento do instituto da justiça gratuita -- Acesso à justiça -- Assistência judiciária e justiça gratuita -- Requisitos para obtenção da justiça gratuita -- O modelo francês do acesso a justiça -- Princípios da causalidade e da sucumbência -- A problemática da aplicação do princípio da causalidade e da sucumbência no processo do trabalho: A problemática da Justiça gratuita sobre o perito judicial e custas processuais. A problemática da Justiça gratuita na liquidação de sentença (perícia) -- Outros problemas decorrentes da ausência de custas processuais.