Tipo
Artigo de revista
Título
Eficácia da Lei Maria da Penha
Data
2015
Ementa

Sumário:Lei Maria da Penha : mulheres ganharam direito e proteção -- Principais aspectos da Lei n° 11.340-2006 -- Dos benefícios da Lei Maria da Penha -- Dos princípios -- Tipos de violência contra a mulher.

Classificação (CDDir)
341.556
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra as pessoas [ 341.556 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Ciência jurídica
   Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.
   Referência: v. 29, n. 182, p. 381–390, mar./abr., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STM,  TJD

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