Tipo
Artigo de revista
Título
Prenome e gênero do transexual
Data
2015
Ementa

Sumário:Transexualismo -- Direito da personalidade : nome civil -- Alteração do prenome e gênero do transexual -- A publicidade da alteração : averbação ou retificação?

Classificação (CDDir)
341.55523
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra os bons costumes, a ordem das, famílias e a moralidade [ 341.555 ]
»»»» Ultraje público aos bons costumes [ 341.5552 ]
»»»»» Atos contra a natureza. Inversão sexual. Bestialidade. Sadismo [ 341.55523 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Ciência jurídica
   Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.
   Referência: v. 29, n. 183, p. 11–78, maio/jun., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STM,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.

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