Resumo:Por trás do atual sistema de controle constitucional da legalidade (judicial review) escondem-se as mais variadas intensões, desde a procura legítima do poder judiciário para assentar a interpretação das leis ao texto constitucional até a pretensão de atingir os grupos políticos vencedores da deliberação no parlamento. Antes de se intencionar a adequação da legalidade à ordem constitucional, as medidas judiciais de controle de constitucionalidade podem se revelar como uma espécie de "última arma" para por fim à divergência política.
Sumário:Percepções de democracia -- Pressupostos para a democracia -- O dissenso como pressuposto da democracia -- A procura por um "ponto final" ao dissenso democrático.