Tipo
Artigo de revista
Autor
Moreira, Alexandre Magno Fernandes
Título
Como e por que tornar efetivo o invisível processo regulamentar brasileiro
Data
2015
Ementa

Sumário:Visão panorâmica da produção de normas administrativas no Brasil -- Problemas decorrentes da ausência de um processo regulamentar no Brasil -- O processo regulamentar nos Estados Unidos -- Considerações sobre a introdução de um processo de regulamentação no ordenamento jurídico brasileiro.

Classificação (CDDir)
341.362
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Justiça administrativa ﴾Contencioso administrativo﴿ [ 341.36 ]
»»» Processo administrativo [ 341.362 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista brasileira de direito público: RBDP
   Imprenta: Belo Horizonte, Forum, 2003.
   Referência: v. 13, n. 48, p. 129–160, jan./mar., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CLD,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD

2023-01-29T00:52:13.000Z [ 9614610 ]