Tipo
Artigo de revista
Autor
Lora, Ilse Marcelina Bernardi
Título
Seguro-desemprego e a (in)constitucionalidade da Medida provisória nº 665/2014
Data
2015
Ementa

Sumário:O seguro-desemprego: Evolução legislativa -- Os direitos sociais e sua fundamentalidade -- Restrições dos direitos fundamentais -- Da (in)constitucionalidade da MP 665.

Classificação (CDDir)
341.6222
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]
»»» Segurados [ 341.622 ]
»»»» Manutenção e Perda da Qualidade de Segurado [ 341.6222 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista Síntese trabalhista e previdenciária
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2010.
   Referência: v. 25, n. 309, p. 25–35, mar., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN,  STF,  STJ

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