Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)., Vinculação do STF e das justiças eleitoral e do trabalho às decisões do STJ, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Santos, Edilton Meireles de Oliveira, 1963

Título

Vinculação do STF e das justiças eleitoral e do trabalho às decisões do STJ

Data

2015

Ementa

Sumário:Das decisões vinculantes do STJ em matéria infraconstitucional e em matéria constitucional -- Órgãos vinculados.

Classificação (CDDir)

341.205

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Controle concentrado. Sistema Europeu. Efeito vinculante. Súmula vinculante. Ação Direta de Inconstitucionalidade ﴾ADIn﴿. Ação Declaratória de Constitucionalidade ﴾ADC﴿ [ 341.205 ]

Publicação: Texto - Português

2015

Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.

   Referência: v. 40, n. 243, p. 393–407, maio, 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, STM, TJD