Artigo de revista

Imposto de renda/ganho de capital - Venda direta de imóvel rural para fins de reforma agrária - Aquisição pelo Incra - Falta de competência tributária - Imunidade - Isenção - Impossibilidade da cobrança

2017, 2015

342.1243

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Direitos reais segundo o objeto ao qual dizem respeito [ 342.124 ]
»»»» Direitos privados relativos à caça e à pesca [ 342.1243 ]

341.39452

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Crédito tributário [ 341.394 ]
»»»» Exclusão do crédito tributário [ 341.3945 ]
»»»»» Imunidade [ 341.39452 ]

2015

Revista Síntese direito imobiliário
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2011.

2017

Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.