Tipo
Artigo de revista
Título
Tutelas inibitórias coletivas. Reflexões sobre as razões ideológicas e científicas sobre a extinção sem julgamento de mérito de ACPS com fundamentação fática individual e pedido inibitório genérico
Data
2015
Ementa

Sumário:Alguns motivos da resistência judicial à disseminação desmesurada da ação civil pública trabalhista -- Tutela inibitória pela autoridade administrativa na seara trabalhista -- Tutela inibitória pelo MPT, na fase pré-processual. Inquérito civil e termo de ajuste de conduta (TAC) -- A jurisprudência da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho em confronto com os precedentes do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho -- Tutela inibitória judicial via ACP : superação das questões processuais e necessidade de um julgamento de mérito

Classificação (CDDir)
341.4
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Repertório IOB de jurisprudência: civil, processual, penal e comercial
   Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
   Referência: n. 10, p. 369–359, 2. quinz. maio, 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
 
 
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

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