Tipo
Artigo de revista
Título
Contratos administrativos nos dias atuais
Data
2015
Classificação (CDDir)
341.352
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Interesse público. --
   Imprenta: São Paulo, Notadez, 1999.
   Referência: v. 17, n. 90, p. 37–62, mar./abr., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
 
 
Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
 
 
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

2018-11-04T20:11:18.000Z [ 8962723 ]