Tipo
Artigo de revista
Título
Primeiras impressões sobre a "estabilização da tutela antecipada"
Data
2015
Ementa

Sumário:Quais as condições para o cabimento da técnica de estabilização da tutela provisória? -- Primeira condição : que tenha havido deferimento de tutela provisória de urgência antecipada (rectius, satisfativa), pedida em caráter antecedente -- Segunda condição : que tenha havido pedido expresso do autor -- Terceira condição : que a decisão tenha sido proferida liminarmente, inaudita altera parte -- Quarta condição : que o réu não tenha interposto recurso contra a decisão que deferiu a tutela provisória -- Eficácia versus imunidade e estabilidade -- Imunidade versus estabilidade.

Classificação (CDDir)
341.418
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Competência. Jurisdição. Atribuições [ 341.418 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista do advogado / Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).
   Imprenta: São Paulo, AASP, 1980.
   Referência: v. 35, n. 126, p. 115–123, maio, 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ

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