Tipo
Artigo de revista
Título
Do lixo ao direito
Data
2015
Ementa

Sumário:A realidade dos catadores de materiais recicláveis e a interferência do direito no tema -- A necessidade de transição para um novo e adequado modelo de gestão de resíduos -- As competências administrativas do Município para execução das atividades relacionadas à gestão dos resíduos sólidos e as alternativas de métodos disponíveis para tanto -- A primazia dos catadores de materiais recicláveis como fator impositivo à decisão administrativa do gestor municipal.

Classificação (CDDir)
341.347
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista de direito administrativo contemporâneo
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2013.
   Referência: v. 3, n. 18, p. 159–171, maio/jun., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

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