Tipo
Artigo de revista
Título
Permissões de serviço público na ordem constitucional e serviço municipal de táxis
Data
2015
Ementa

Sumário:Posicionamento doutrinário brasileiro a respeito da permissão de serviço público : a Constituição Federal de 1988 como divisor de águas -- Serviços permitidos : a permissão de serviços de táxis no pós Constituição Federal de 1988.

Classificação (CDDir)
341.353
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Concessão, permissão, autorização de serviço público [ 341.353 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista de direito administrativo contemporâneo
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2013.
   Referência: v. 3, n. 18, p. 81–100, maio/jun., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T05:24:39.000Z [ 8950705 ]