Tipo
Artigo de revista
Título
A afetação pública do patrimônio privado do concessionário de serviço público
Data
2015
Ementa

Sumário:A concessão do serviço público -- Princípios aplicáveis à prestação do serviço público -- Fundamentos para a afetação pública do patrimônio do concessionário -- A afetação pública de bens privados do concessionário e os limites da reversibilidade.

Classificação (CDDir)
341.353
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Concessão, permissão, autorização de serviço público [ 341.353 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista de direito administrativo contemporâneo
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2013.
   Referência: v. 3, n. 18, p. 51–60, maio/jun., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

2023-01-29T00:51:57.000Z [ 9613907 ]