Sumário:A saúde pública na Constituição de 1988 : a garantia da vida digna -- A saúde pública na experiência jurídica estrangeira -- O conceito jurídico de "saúde" -- A tese da reserva do possível e a saúde pública -- A atuação do Poder Judiciário na tutela da saúde pública e as suas críticas.