Ilegitimidade da contribuição social de 10% sobre os depósitos do FGTS exigida do empregador na ocorrência de despedida de funcionário, sem justa causa, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Ilegitimidade da contribuição social de 10% sobre os depósitos do FGTS exigida do empregador na ocorrência de despedida de funcionário, sem justa causa

Data

2015

Ementa

Sumário:Da inconstitucionalidade material superveniente -- Do efetivo cumprimento da finalidade específica para qual foi criada a contribuição social: revogação tácita -- Do desvio de finalidade específica: afronta ao ordenamento pátrio, criação tácita de nova contribuição.

Classificação (CDDir)

341.39

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

2015

Jornal trabalhista Consulex
Imprenta: Brasília, Consulex, 1999.
Descrição Física: 32 v. : il.

   Referência: v. 32, n. 1571, p. 3–7, mar., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM