Resumo:Analisa a figura da súmula vinculante e da súmula impeditiva de recursos como mecanismos de concretização do princípio da razoável duração do processo. Analisa o princípio em questão, com sua inserção no ordenamento jurídico brasileiro através da Emenda constitucional 45/2004, bem como o contexto jurídico e as razões que levaram o legislador a promulgar a referida emenda. Abordada a figura da efetividade, especificamente a virtuosa. Em seguimento, passar-se-á a abordar a figura das súmulas vinculantes e das súmulas impeditivas de recursos, individualmente, relacionando estes dois institutos ao princípio da razoável duração do processo, demonstrando serem mecanismos de concretização do referido princípio constitucional.

Sumário:Direito fundamental à razoável duração do processo -- Súmulas vinculantes e súmulas impeditivas de recursos.