Tipo
Artigo de revista
Título
Súmulas vinculantes e súmulas impeditivas de recursos
Data
2015
Ementa

Resumo:Analisa a figura da súmula vinculante e da súmula impeditiva de recursos como mecanismos de concretização do princípio da razoável duração do processo. Analisa o princípio em questão, com sua inserção no ordenamento jurídico brasileiro através da Emenda constitucional 45/2004, bem como o contexto jurídico e as razões que levaram o legislador a promulgar a referida emenda. Abordada a figura da efetividade, especificamente a virtuosa. Em seguimento, passar-se-á a abordar a figura das súmulas vinculantes e das súmulas impeditivas de recursos, individualmente, relacionando estes dois institutos ao princípio da razoável duração do processo, demonstrando serem mecanismos de concretização do referido princípio constitucional.

Sumário:Direito fundamental à razoável duração do processo -- Súmulas vinculantes e súmulas impeditivas de recursos.

Classificação (CDDir)
341.4655
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Vias de recurso em geral [ 341.4655 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista brasileira de direito processual: RBDPro
   Imprenta: Uberaba, Vitória Artes Gráficas, 1975.
   Referência: v. 23, n. 89, p. 233–260, jan./mar., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Altera os arts. 504, 506, 515 e 518 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativamente à forma de interposição de recursos, ao saneamento de nulidades processuais, ao recebimento de recurso de apelação e a outras questões.
 
 
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.

2020-10-03T05:24:38.000Z [ 8950363 ]