Tipo
Artigo de revista
Título
O dano moral individual decorrente de acidente do trabalho sob a ótica da constitucionalização da responsabilidade civil
Data
2015
Ementa

Resumo:Analisa a evolução do direito civil, sublinhando as principais mudanças que ocorreram por decorrência da sua constitucionalização, quando os códigos deixaram de ocupar o lugar central de reguladores das relações privadas e cederam lugar à Constituição federal, que passou a condicionar toda a interpretação jurídica. Realça-se a influência de todo esse fenômeno na responsabilidade civil e, por via de consequência, na erosão dos filtros deste instituto e no alargamento da proteção às vítimas dos danos. Considerando enorme volume de acidentes de trabalho ocorridos no Brasil, analisa-se como o dano moral é tratado dentro deste ramo jurídico em paralelo ao tratamento civilístico e, por fim, faz-se um exame da reparação dos danos morais, apresentado as novas perspectivas de despatrimonialização de sua reparação

Sumário:Breve relato da evolução do direito civil-constitucional e seus reflexos na responsabilidade civil -- O conceito de dano moral -- O dano moral no acidente do trabalho -- A reparação do dano moral.

Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista Fórum de direito civil: RFDC
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2012.
   Referência: v. 4, n. 8, p. 151–170, jan./abr., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código Civil.

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