Sumário:A fundamentalidade do direito à saúde na Constituição brasileira -- A dignidade humana, os direitos sociais e a saúde -- O porquê da judicialização -- O direito fundamental à saúde na perspectiva do Supremo Tribunal Federal -- A judicialização da saúde frente à responsabilização do Estado -- Tutela processual coletiva do direito à saúde.