Tipo
Artigo de revista
Título
A súmula 115/STJ e a desconsideração de procuração existente por fatores supervenientes
Data
2015
Ementa

Sumário:A aplicação discursiva dos precedentes jurisprudenciais : o ônus argumentativo mínimo para a extensão analógica da sua ratio decidendi a hipótese distinta da original -- Desconstruindo a (quase mecânica) aplicação analógica do óbice da súmula 115/STJ às hipóteses de intercorrências extraprocessuais de pessoas jurídicas : A analogia em primeiro grau : a suposta revogação automática da procuração em hipóteses de sucessão empresarial. A analogia ao quadrado : a extensão da nova versão para hipóteses de simples alteração do nome empresarial.

Classificação (CDDir)
342.1462
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]
»»» Mandato. Procurações [ 342.1462 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 40, n. 242, p. 283–300, abr., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  STJ,  STM,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Dispõe sobre as sociedades por ações.

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