Tipo
Artigo de revista
Título
A capacidade das partes na adoção internacional
Data
2015
Ementa

Resumo:Examina o instituto jurídico da adoção internacional. Faz um panorama atual sobre a matéria, onde será determinada a lei aplicável aos procedimentos envolvendo a adoção internacional, os requisitos de capacidade para adotante e adotado, bem como a forma do ato jurídico em si. Assim, o conflito das leis usadas para os critérios da adoção internacional partindo da faceta brasileira será o enfoque central do estudo, isto é, a adoção será tratada desde a perspectiva do direito internacional privado e as formas que esse conjunto normativo oferece para resolver os problemas atinentes ao tema adoção.

Sumário:Do conflito de leis sobre capacidade na adoção internacional -- Da capacidade para ser adotado -- Da capacidade para adotar.

Classificação (CDDir)
342.16
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista Fórum de direito civil: RFDC
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2012.
   Referência: v. 4, n. 8, p. 65–79, jan./abr., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Promulga a Convenção sobre os Direitos da Criança.

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