Tipo
Artigo de revista
Autor
Oliveira, Fernão Justen de
Título
Provimento de cargo público por "acesso"
Data
2015
Ementa

Sumário:Definição de "acesso" pela lei estadual impugnada -- Movimentação funcional por provimento -- A medida cautelar deferida pelo STF em 1993 -- O acórdão de mérito da ADIn 917.

Classificação (CDDir)
341.33
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista de direito administrativo contemporâneo
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2013.
   Referência: v. 3, n. 17, p. 47–61, mar./abr., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

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