Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado ao enriquecimento sem causa ou ilícito no direito da Alemanha, Suíça, França, Itália, Portugal e Brasil.
Sumário:O contrato de subempreitada e o pedido de recomposição de preços: A teoria da imprevisão e a revisão dos contratos excessivamente onerosos. Pedido de recomposição de preços formulado após o exaurimento do objeto contratual : natureza de compensação por enriquecimento sem causa.