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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Nascimento, José Fernandes do
Título
A denúncia espontânea da infração aduaneira de natureza administrativa à luz da jurisprudência do Carf
Data
2015
Ementa
Sumário:
A denúncia espontânea da infração tributária -- A denúncia espontânea da infração aduaneira.
Classificação (
CDDir
)
341.39341
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Competência tributária [
341.393
]
»»»» Sujeito passivo [
341.3934
]
»»»»» Responsabilidade tributária [
341.39341
]
Publicação: Texto - Português
2015
Revista direito aduaneiro, marítimo e portuário
Imprenta: São Paulo, Síntese, 2011-, São Paulo, Instituto de Estudos Marítimos, 2021-.
Referência: v. 5, n. 25, p. 70–85, mar./abr., 2015.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
SEN
,
STJ
2023-01-29T00:51:31.000Z [ 9612599 ]