Tipo
Artigo de revista
Título
A denúncia espontânea da infração aduaneira de natureza administrativa à luz da jurisprudência do Carf
Data
2015
Ementa

Sumário:A denúncia espontânea da infração tributária -- A denúncia espontânea da infração aduaneira.

Classificação (CDDir)
341.39341
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Competência tributária [ 341.393 ]
»»»» Sujeito passivo [ 341.3934 ]
»»»»» Responsabilidade tributária [ 341.39341 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista direito aduaneiro, marítimo e portuário
   Imprenta: São Paulo, Síntese, 2011-, São Paulo, Instituto de Estudos Marítimos, 2021-.
   Referência: v. 5, n. 25, p. 70–85, mar./abr., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STJ

2023-01-29T00:51:31.000Z [ 9612599 ]