Tipo
Artigo de revista
Título
Alcance e limitações da súmula 456 do Supremo Tribunal Federal
Data
2015
Ementa

Sumário:Do entendimento a respeito do alcance da súmula 456 do STF : Possibilidade de conhecimento de matéria de fato nos recursos excepcionais. Ausência de completa descrição dos fatos na decisão recorrida. Da possibilidade de conhecimento de matérias de ordem pública. Iura novit curia. Possibilidade de conhecimento de outros fundamentos.

Classificação (CDDir)
340.326
 
DIREITO [ 340 ]
» Fontes do Direito [ 340.3 ]
»» Leis. Direito positivo [ 340.32 ]
»»» Interpretação da lei. Hermenêutica [ 340.326 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 40, n. 241, p. 243–274, mar., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  STM,  TJD

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