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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Santos, Daniela Bernardo Vieira dos
Título
A possibilidade de múltipla filiação registral no ordenamento jurídico brasileiro
Data
2015
Classificação (
CDDir
)
342.1633
DIREITO PRIVADO [
342
]
» DIREITO CIVIL [
342.1
]
»» Direito de família [
342.16
]
»»» Filiação. Pais e filhos [
342.163
]
»»»» Adoção [
342.1633
]
Publicação: Texto - Português
2015
Informativo jurídico Consulex
Imprenta: Brasília, Consulex, 1999.
Descrição Física: v. : il.
Referência: v. 29, n. 12, p. 8–12, 23 mar., 2015.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
STF
,
STJ
Normas Referenciadas
Lei nº 11.924, de 17 de Abril de 2009
Altera o art. 57 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para autorizar o enteado ou a enteada a adotar o nome da família do padrasto ou da madrasta.
Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Lei nº 8.560, de 29 de Dezembro de 1992
Regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento e dá outras providências.
2020-10-03T05:24:32.000Z [ 8949218 ]