A ação do fisco e a observância do devido processo constitucional, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Moreira, Rômulo de Andrade, 1967

Título

A ação do fisco e a observância do devido processo constitucional

Data

2015

Classificação (CDDir)

341.46521

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Execução dos julgamentos. Expropriação forçada [ 341.4652 ]
»»»»» Execução Fiscal [ 341.46521 ]

Publicação: Texto - Português

2015

Informativo jurídico Consulex
Imprenta: Brasília, Consulex, 1999.
Descrição Física: v. : il.

   Referência: v. 29, n. 12, p. 5–7, 23 mar., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, STF, STJ