Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)., Inconstitucionalidades do incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) e os riscos ao sistema decisório, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Abboud, Georges

Título

Inconstitucionalidades do incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) e os riscos ao sistema decisório

Data

2015

Ementa

Sumário:Inconstitucionalidades que afetam o IRDR : Violação à independência funcional dos magistrados e à separação funcional dos Poderes. Violação ao contraditório. Violação ao direito de ação. Violação à competência dos juizados especiais.

Classificação (CDDir)

341.2

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

2015

Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.

   Referência: v. 40, n. 240, p. 221–242, fev., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, STM, TJD