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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Tróccoli Júnior, Henrique
Título
Aplicação do princípio da anterioridade à revogação do benefício fiscal
Data
2015
Ementa
Sumário:
O RE 564.225-AGRG/RS. Uma guinada na jurisprudência do STF?
Classificação (
CDDir
)
341.39104
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Teoria. Fundamentos [
341.391
]
»»»» Incentivos fiscais [
341.39104
]
Publicação: Texto - Português
2015
Revista de estudos tributários
Imprenta: Porto Alegre, Síntese, Instituto de Estudos Tributários, 1998.
Referência: v. 18, n. 106, p. 99–112, nov./dez., 2015.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
2015
Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo
Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
Referência: n. 3, p. 109–102, 1. quinz. fev., 2015.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
,
TST
2023-01-29T00:51:02.000Z [ 9610973 ]