A multa da IN 800/2007 e a retroatividade da regra tributária, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Manzo, Ronaldo

Título

A multa da IN 800/2007 e a retroatividade da regra tributária

Data

2015

Ementa

Resumo:Trata do Siscarga - Siscomex Carga.

Classificação (CDDir)

341.3956

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Ilícito tributário [ 341.395 ]
»»»» Penalidades em matéria tributária [ 341.3956 ]

Publicação: Texto - Português

2015

Revista direito aduaneiro, marítimo e portuário
Imprenta: São Paulo, Síntese, 2011-, São Paulo, Instituto de Estudos Marítimos, 2021-.

   Referência: v. 4, n. 24, p. 232–236, jan./fev., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, SEN, STJ