Tipo
Artigo de revista
Título
A recomendação da União Europeia, de 11.06.2013, sobre as ações coletivas
Data
2015
Ementa

Sumário:A relevância da Recomendação de 11.06.2013 para o cenário do processo coletivo europeu -- A tutela inibitória e a tutela ressarcitória -- A legitimidade para as ações coletivas -- A admissibilidade de uma ação coletiva, as informações e o cadastro de ações coletivas -- Mecanismos alternativos de solução de litígios coletivos -- Custas processuais, honorários advocatícios e financiamento -- A implementação da Recomendação nos países europeus.

Classificação (CDDir)
341.4182
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Competência. Jurisdição. Atribuições [ 341.418 ]
»»»» Ação Civil Pública [ 341.4182 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 40, n. 239, p. 195–212, jan., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  STM,  TJD

2023-01-29T00:50:54.000Z [ 9610537 ]