Tipo
Artigo de revista
Autor
Cabette, Eduardo Luiz Santos
Título
Lei 13.060/2014
Data
2015
Classificação (CDDir)
340
 
DIREITO [ 340 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Consulex: revista jurídica
   Imprenta: Brasília, Consulex, 1997.
   Descrição Física: v. : il.
   Referência: v. 19, n. 434, p. 58–62, fev., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  STF,  STJ,  TCD,  TJD,  TST
 
2015
ADV advocacia dinâmica: informativo semanal
   Imprenta: Rio de Janeiro, Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional COAD, 1983.
   Referência: n. 01, p. 10–06, jan., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 13.060, de 22 de Dezembro de 2014
 
 
Disciplina o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública, em todo o território nacional.

2023-01-29T00:50:50.000Z [ 9610356 ]