Tipo
Artigo de revista
Autor
Silva, Anderson Santos da
Título
O conteúdo constitucional do princípio federativo
Data
2015
Ementa

Sumário:Inalterabilidade da forma básica da federação -- Irrestringibilidade da autonomia -- Distribuição subsidiária de competências -- Igualdade jurídica dos entes federativos.

Classificação (CDDir)
341.22
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Estado e suas diversas formas [ 341.22 ]
Classificação (CDDir)
341.224
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Estado e suas diversas formas [ 341.22 ]
»»» Federalismo. Confederalismo [ 341.224 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Boletim de direito administrativo: BDA. --
   Imprenta: São Paulo, NDJ, 1985.
   Referência: v. 31, n. 5, p. 583–592, maio, 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  SEN,  STF,  STJ,  STM

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