Acumulação de cargo público com mandato eletivo de vereador
Data
2015, 2013
Ementa
Sumário:A tríplice acumulação de cargos públicos: Casos práticos: Eleição de servidor para o mandato eletivo de vereador que já acumule dois cargos públicos. Acúmulo de mandato eletivo de vereador com a função de presidente de entidade sindical.
DIREITO PÚBLICO [ 341 ] » DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ] »» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ] »»» Investidura nas funções públicas. Forma de escolha dos candidatos. Provimento. Condições para o acesso às funções públicas. Nacionalidade, idade, sexo, nível de escolaridade, condições de saúde etc [ 341.333 ] »»»» Acumulação de cargos ou funções. Proibições. Casos permitidos [ 341.3334 ]