Tipo
Artigo de revista
Título
Princípio da moralidade administrativa
Data
2015
Ementa

Sumário:O princípio da probidade administrativa: desafios de aplicação comedida e proporcional -- Espécies de improbidade administrativa e as sanções correspondentes: exegese sistemática -- Improbidade administrativa do art. 9º da Lei nº 8.429/92 -- Improbidade administrativa do art. 10º da Lei nº 8.429/92 -- Improbidade administrativa do art. 11º da Lei nº 8.429/92 -- Ressarciamento de dano. Prescrição -- Arresto, legitimação e conciliação.

Classificação (CDDir)
341.31
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Organização Administrativa [ 341.31 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Fórum administrativo
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2001.
   Referência: v. 15, n. 170, p. 31–46, abr., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CLD,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

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