Sumário:pt. 1. Os direitos fundamentais. A dialética do fenômeno jurídico e o despontar dos direitos fundamentais. A busca da essência dos direitos fundamentais em meio à diversidade conceitual de sua teoria. Características nucleares. Direitos fundamentais e direitos humanos. As gerações de direitos fundamentais. pt. 2. O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado sob a ótica dos direitos e deveres fundamentais e o problema da poluição visual. A poluição visual e o impacto na qualidade de vida da sociedade. Os deveres fundamentais. O princípio da vedação do retrocesso ambiental. pt. 3. A paisagem urbana. A proteção jurídica da paisagem urbana. A função estética da paisagem urbana e suas implicações psicológicas no indivíduo. A paisagem urbana e sua função estética como direito fundamental.