Tipo
Artigo de revista
Título
As agências reguladoras e o seu poder normativo
Data
2014
Classificação (CDDir)
341.3221
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Serviços Públicos [ 341.32 ]
»»» Execução Indireta. Órgãos da Administração indireta [ 341.322 ]
»»»» Agências Reguladoras [ 341.3221 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista Síntese administração de pessoal e previdência do agente público
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2011.
   Referência: v. 4, n. 24, p. 23–39, dez./jan., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2014
Revista Síntese de direito administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2006.
   Referência: v. 9, n. 108, p. 9–34, dez., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  PGR,  SEN,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.

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