Tipo
Artigo de revista
Título
Possibilidades e limitações da fazenda pública na inscrição em dívida ativa de créditos não tribútario
Data
2014
Ementa

Sumário:Providências administrativas e a busca por instrumentos eficazes de ressarcimento -- Da possibilidade de apuração, inscrição e execução do crédito antes do processamento e julgamento da tomada de contas especial -- Limitações e possibilidades para a constituição de crédito não tributário referente a indenizações e alcances dos responsáveis por danos ao erário.

Classificação (CDDir)
341.3946
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Crédito tributário [ 341.394 ]
»»»» Restituição de tributos [ 341.3946 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista da AGU
   Imprenta: Brasília, Advocacia-Geral da União, Centro de Estudos Victor Nunes Leal, 2002.
   Referência: v. 13, n. 41, p. 61–84, jul./set., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  MJU,  STJ,  TJD
 
2014
Revista do Tribunal Regional Federal: 1. Região
   Imprenta: Brasília, Tribunal Regional Federal Primeira Região, 1989.
   Descrição Física: 208 v.
   Referência: v. 26, n. 7/8, p. 25–35, jul./ago., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TST

2023-01-29T00:49:42.000Z [ 9607383 ]