Tipo
Artigo de revista
Título
A teoria da culpa do serviço no direito administrativo brasileiro
Data
2014
Ementa

Sumário:A caracterização da culpa do serviço no direito administrativo francês e sua aplicação pela jurisprudência administrativa -- O tratamento da teoria da culpa do serviço no direito administrativo brasileiro : A opinião de Hely Lopes Meirelles. A opinião de Celso Bandeira de Mello. A crítica mais consistente à adoção da faute de service no direito administrativo brasileiro : a opinião de Émerson Gabardo e Daniel Wunder Hachem -- A utilização "da teoria da culpa do serviço" na jurisprudência do STF, no controle de constitucionalidade : Os fundamentos principiológicos e sistemáticos do art. 37, § 6.º da CF/1988 no sistema constitucional. A singularidade publicísta do instituto e a proteção de múltiplos valores constitucionais coletivos e individuais. A objetivação do modo de imputação da atividade estatal lesiva em cada caso. A teoria da culpa do serviço e teoria do risco : diferenças no processo de objetivação da responsabilidade. A definição dos órgãos administrativos responsáveis e culpa do serviço público.

Classificação (CDDir)
341.3
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista de direito administrativo contemporâneo
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2013.
   Referência: v. 2, n. 10, p. 141–174, jul., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

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