Tipo
Artigo de revista
Título
A Emenda constitucional n. 72 e o ônus da prova da jornada laboral do trabalhador doméstico
Data
2014
Ementa

Sumário:Conceito de trabalhador doméstico -- Registro de ponto para controle da jornada do trabalhador doméstico -- A dificuldade de fiscalizar a jornada efetiva nas residências com menos de onze trabalhadores domésticos -- Novo conceito jurídico de prova -- Teoria da distribuição estática do ônus da prova -- Moderna teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova -- Ônus da prova da jornada do trabalhador doméstico: Prova da jornada de trabalho nas residências com mais de dez trabalhadores domésticos : adoção das teorias da distribuição estática e inversão do ônus da prova. Prova da jornada nas residências com mais de um e até dez trabalhadores domésticos : adoção da teoria estática da distribuição do ônus da prova. Prova da jornada nas residências com apenas um trabalhador doméstico : adoção da teoria dinâmica da distribuição do ônus da prova. Conteúdo da decisão que adota a teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova.

Classificação (CDDir)
342.68
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Direito Processual do Trabalho [ 342.68 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista Síntese trabalhista e previdenciária
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2010.
   Referência: v. 25, n. 301, p. 77–91, jul., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STF,  STJ
 
2014
Revista LTr: legislação do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1978.
   Referência: v. 78, n. 6, p. 657–663, jun., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista LTr: legislação do trabalhoSão Paulo, Ltr, 1978.
 
 

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