Tipo
Artigo de revista
Título
Análise dos pareceres jurídicos sob a perspectiva dos elementos do ato administrativo
Data
2014
Ementa

Resumo:Examina as controvérsias relativas à inserção dos pareceres jurídicos emanados de Advogados Públicos na categoria de atos administrativos, para então analisá-los sob tal perspectiva. O estudo se centra no sujeito, fundamentação e forma dos pareceres jurídicos e termina por explorar a possibilidade de seu uso como meio de controle interno de legalidade no âmbito da Administração Pública.

Sumário:O parecer jurídico enquanto ato administrativo -- Parecer jurídico -- Elementos do ato administrativo -- Sujeito e competência -- Fundamentação e forma do parecer jurídico -- Pareceres jurídicos e controle interno de legalidade.

Classificação (CDDir)
341.465
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista brasileira de direito público: RBDP
   Imprenta: Belo Horizonte, Forum, 2003.
   Referência: v. 12, n. 44, p. 181–194, jan./mar., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CLD,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD
 
2014
Revista dos tribunais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.
   Referência: v. 103, n. 941, p. 19–34, mar., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

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