Tipo
Artigo de revista
Título
O princípio da continuidade do serviço público no direito administrativo contemporâneo
Data
2014
Ementa

Sumário:A mutação do serviço público : escola francesa, public utilities e os "serviços de interesse econômico geral" (ou "serviços universais") -- A "crise permanente" do serviço público e suas tendências -- Princípios dos serviços públicos -- Princípio da continuidade: Interrupção dos serviços públicos em caso de inadimplemento do usuário. Direito de greve dos servidores públicos. Exceptio non adimpleti contractus nos contratos celebrados com a administração pública. Princípio da continuidade para outras atividades administrativas e atividades de relevância pública.

Classificação (CDDir)
341.32
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Serviços Públicos [ 341.32 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista Síntese responsabilidade pública
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2011.
   Referência: v. 4, n. 22, p. 41–53, ago./set., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  SEN
 
2014
Revista Síntese de direito administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2006.
   Referência: v. 9, n. 100, p. 9–25, abr., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  PGR,  SEN,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
 
 
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T05:23:49.000Z [ 8941448 ]