Tipo
Artigo de revista
Título
Prescrição
Data
2014
Ementa

Sumário:Procedimento de aplicação da multa: Atribuições do auditor fiscal. Passo a passo do processo de autuação trabalhista. Critérios de aplicação das multas dos auditores. Analogia com o direito tributário. Prescrição administrativa: Os dois prazos de prescrição. Prescrição de 3 anos (paralização do processo). Interrupção do prazo da prescrição administrativa. A "interrupção" vista de forma equivocada -- Prescrição da ação judicial e suas interrupções: O caso do recurso administrativo. O caso da cobrança de pequenos valores.

Classificação (CDDir)
341.3514
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Atos administrativos unilaterais [ 341.351 ]
»»»» Atos punitivos ﴾Multas, interdição de atividade etc﴿ [ 341.3514 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Justiça do trabalho: revista de jurisprudência trabalhista do Rio Grande do Sul
   Imprenta: Porto Alegre, HS Ed, 1984.
   Descrição Física: 33 v.
   Referência: v. 31, n. 365, p. 19–36, maio, 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN
 
2014
Revista LTr: legislação do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1978.
   Referência: v. 78, n. 10, p. 1217–1225, out., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista LTr: legislação do trabalhoSão Paulo, Ltr, 1978.
 
 

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