Tipo
Livro
Tipo
Artigo de revista
Título
Improbidade administrativa
Data
2017, 2015, ..., 2004, 2002
Ementa

Sumário:Dos princípios regentes da probidade -- Controle preventivo da probidade administrativa -- Controle repressivo da improbidade administrativa -- Normas de combate à improbidade -- Sujeitos dos atos de improbidade -- Tipologia dos atos de improbidade -- Atos de improbidade -- Da casuística -- Das sanções -- O momento investigativo. O inquérito civil -- O momento processual. A ação civil de improbidade.

Classificação (CDDir)
341.337
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Penalidades [ 341.337 ]
Classificação (CDDir)
341.362
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Justiça administrativa ﴾Contencioso administrativo﴿ [ 341.36 ]
»»» Processo administrativo [ 341.362 ]
Classificação (CDDir)
341.336
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Deveres e obrigações dos servidores [ 341.336 ]
Classificação (CDDir)
341.3
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

9. ed..   
2017
Improbidade administrativa / Emerson Garcia, Rogério Pacheco Alves.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2017.
   Descrição Física: 1262 p.
   ISBN: 9788547214067
   Referência: 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  TCD,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015
      Lei nº 12.846, de 1º de Agosto de 2013
      Lei Complementar nº 101, de 4 de Maio de 2000
      Lei nº 8.429, de 2 de Junho de 1992
9. ed. 3. tiragem..   
2017
Improbidade administrativa / Emerson Garcia, Rogério Pacheco Alves.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2017.
   Descrição Física: 1262 p.
   ISBN: 9788547214067
   Referência: 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015
      Lei nº 12.846, de 1º de Agosto de 2013
      Lei Complementar nº 101, de 4 de Maio de 2000
      Lei nº 8.429, de 2 de Junho de 1992
8. ed., rev., ampl. e atual., 2. tiragem..   
2015
Improbidade administrativa / Emerson Garcia, Rogério Pacheco Alves.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2015.
   Descrição Física: 1232 p.
   ISBN: 9788502228153
   Referência: 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  TCD,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei Complementar nº 101, de 4 de Maio de 2000
      Lei nº 8.429, de 2 de Junho de 1992
8. ed., rev., ampl. e atual., 2. tiragem. --.   
2015
Improbidade administrativa / Emerson Garcia, Rogério Pacheco Alves. --
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2015.
   Descrição Física: 1232 p.
   ISBN: 9788502228153
   Referência: 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Normas Referenciadas:
      Lei Complementar nº 101, de 4 de Maio de 2000
      Lei nº 8.429, de 2 de Junho de 1992
7. ed., rev., ampl. e atual., 2013, 2. tiragem, 2014..   
2014
Improbidade administrativa / Emerson Garcia, Rogério Pacheco Alves.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2014.
   Descrição Física: 1192 p.
   ISBN: 9788502198043
   Referência: 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  TJD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei Complementar nº 101, de 4 de Maio de 2000
      Lei nº 8.429, de 2 de Junho de 1992
8. ed., rev., ampl. e atual..   
2014
Improbidade administrativa / Emerson Garcia, Rogério Pacheco Alves.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2014.
   Descrição Física: 1232 p.
   ISBN: 9788502228153
   Referência: 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ,  STM,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei Complementar nº 101, de 4 de Maio de 2000
      Lei nº 8.429, de 2 de Junho de 1992
7. ed., rev., ampl. e atual..   
2013
Improbidade administrativa / Emerson Garcia, Rogério Pacheco Alves.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2013.
   Descrição Física: 1192 p.
   ISBN: 9788502198043
   Referência: 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ
   Normas Referenciadas:
      Lei Complementar nº 101, de 4 de Maio de 2000
      Lei nº 8.429, de 2 de Junho de 1992
6. ed., rev., ampl. e atual..   
2011
Improbidade administrativa / Emerson Garcia, Rogério Pacheco Alves.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2011.
   Descrição Física: xxxviii, 1293 p.
   ISBN: 9788537510414
   Referência: 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  MJU,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei Complementar nº 101, de 4 de Maio de 2000
      Lei nº 8.429, de 2 de Junho de 1992
 
2014
Revista jurídica de jure
   Imprenta: Belo Horizonte, Ministério Público do Estado de Minas Gerais, 2011.
   Referência: v. 13, n. 22, p. 68–81, jan./jun., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  TJD
5. ed., rev. e ampl..   
2010
Improbidade administrativa / Emerson Garcia e Rogério Pacheco Alves.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2010.
   Descrição Física: xxxvi, 1316 p.
   ISBN: 9788537508299
   Referência: 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  STF,  STJ,  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.628, de 24 de Dezembro de 2002
      Lei nº 10.028, de 19 de Outubro de 2000
      Lei Complementar nº 101, de 4 de Maio de 2000
      Lei nº 8.730, de 10 de Novembro de 1993
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993
      Lei nº 8.443, de 16 de Julho de 1992
      Lei nº 8.429, de 2 de Junho de 1992
      Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985
      Lei nº 3.502, de 21 de Dezembro de 1958
      Lei nº 3.164, de 1º de Junho de 1957
      Lei nº 1.079, de 10 de Abril de 1950
4. ed., rev. e ampl..   
2008
Improbidade administrativa / Emerson Garcia e Rogério Pacheco Alves ; [prefaciado por José dos Santos Carvalho Filho].
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2008.
   Descrição Física: xxix, 1012 p.
   ISBN: 9788537503089
   Referência: 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  PGR,  SEN,  STJ,  TCD,  TJD,  TST
3. ed., rev. e ampl. --.   
2006
Improbidade administrativa / Emerson Garcia e Rogério Pacheco Alves ; [prefaciado por José dos Santos Carvalho Filho]. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2006.
   Descrição Física: 981 p.
   ISBN: 8573877677
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.628, de 24 de Dezembro de 2002
      Lei nº 10.028, de 19 de Outubro de 2000
      Lei Complementar nº 101, de 4 de Maio de 2000
      Lei nº 8.730, de 10 de Novembro de 1993
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993
      Lei nº 8.443, de 16 de Julho de 1992
      Lei nº 8.429, de 2 de Junho de 1992
      Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985
      Lei nº 3.502, de 21 de Dezembro de 1958
      Lei nº 3.164, de 1º de Junho de 1957
      Lei nº 1.079, de 10 de Abril de 1950
3. ed., rev. e ampl., 2. tiragem. --.   
2006
Improbidade administrativa / Emerson Garcia e Rogério Pacheco Alves ; [prefaciado por José dos Santos Carvalho Filho]. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2006.
   Descrição Física: 987 p.
   ISBN: 8573879416, 9788573879414
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.628, de 24 de Dezembro de 2002
      Lei nº 10.028, de 19 de Outubro de 2000
      Lei Complementar nº 101, de 4 de Maio de 2000
      Lei nº 8.730, de 10 de Novembro de 1993
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993
      Lei nº 8.443, de 16 de Julho de 1992
      Lei nº 8.429, de 2 de Junho de 1992
      Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985
      Lei nº 3.502, de 21 de Dezembro de 1958
      Lei nº 3.164, de 1º de Junho de 1957
      Lei nº 1.079, de 10 de Abril de 1950
 
2009
Revista jurídica do Ministério Público de Mato Grosso
   Imprenta: Cuiabá, Entrelinhas, 2006.
   Descrição Física: 5 v.
   Referência: v. 4, n. 6, p. 73–86, 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR
 
2017
Revista Síntese de direito administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2006.
   Referência: v. 12, n. 142, p. 57–67, out., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  PGR,  STJ,  TJD
2. ed. rev. e ampl..   
2004
Improbidade administrativa / Emerson Garcia e Rogério Pacheco Alves ; [prefaciado por José dos Santos Carvalho Filho].
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2004.
   Descrição Física: 1067 p.
   ISBN: 8573872675
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.028, de 19 de Outubro de 2000
      Lei nº 8.730, de 10 de Novembro de 1993
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993
      Lei nº 8.443, de 16 de Julho de 1992
      Lei nº 8.429, de 2 de Junho de 1992
      Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985
      Lei nº 3.502, de 21 de Dezembro de 1958
      Lei nº 3.164, de 1º de Junho de 1957
      Lei nº 1.079, de 10 de Abril de 1950
 
2009
JAM jurídica: administração pública, executivo & legislativo, administração municipal. --
   Imprenta: Salvador, JAM Jurídica Editoração e Eventos, 2004.
   Referência: v. 14, n. 6, p. 26–37, jun., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STJ
 
2009
Revista Zênite: IDAF informativo de direito administrativo e responsabilidade fiscal
   Imprenta: Curitiba, Zênite, 2003.
   Descrição Física: 8 v.
   Referência: v. 8, n. 96, p. 1111–1120, jul., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STJ,  TCD
 
2002
Improbidade administrativa / Emerson Garcia e Rogério Pacheco Alves ; prefaciado por José dos Santos Carvalho Filho.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2002.
   Descrição Física: 861 p.
   ISBN: 8573872675
   Referência: 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.028, de 19 de Outubro de 2000
      Lei nº 8.730, de 10 de Novembro de 1993
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993
      Lei nº 8.443, de 16 de Julho de 1992
      Lei nº 8.429, de 2 de Junho de 1992
      Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
      Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985
      Lei nº 3.502, de 21 de Dezembro de 1958
      Lei nº 3.164, de 1º de Junho de 1957
      Lei nº 1.079, de 10 de Abril de 1950
2. tiragem..   
2002
Improbidade administrativa / Emerson Garcia, Rogério Pacheco Alves.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2002.
   Descrição Física: 867 p.
   ISBN: 8573872675
   Referência: 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  TST
 
2009
Revista da Emerj
   Imprenta: Rio de Janeiro, Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Emerj, 1998.
   Referência: v. 12, n. 48, p. 240–259, 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
 
2013
Revista do Ministério Público / Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, 1995.
   Referência: n. 50, p. 3–12, 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
 
2005
Revista dos tribunais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.
   Referência: v. 94, n. 833, p. 711–741, mar., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

Biblioteca Digital

 
 
Revista da EmerjRio de Janeiro, Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Emerj, 1998.
 
 

Normas Referenciadas

 
 
Código de Processo Civil.
 
 
Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências.
 
 
Altera a redação do art. 84 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
 
 
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967.
 
 
Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
 
 
Transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências.
 
 
Estabelece a obrigatoriedade da declaração de bens e rendas para o exercício de cargos, empregos e funções nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e dá outras providências.
 
 
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.
 
 
Regula o seqüestro e o perdimento de bens nos casos de enriquecimento ilícito, por influência ou abuso de cargo ou função.
 
 
Provê quanto ao disposto no parágrafo 31, 2ª parte, do art. 141, da Constituição Federal, e dá outras providências.
 
 
Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.

2020-10-03T04:46:40.000Z [ 8629720 ]