O Decreto nº 60.106, de 29 de janeiro de 2014, do governo do Estado de São Paulo é inconstitucional, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Mukai, Toshio, 1938

Título

O Decreto nº 60.106, de 29 de janeiro de 2014, do governo do Estado de São Paulo é inconstitucional

Data

2014

Classificação (CDDir)

341.55172

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra o Estado e contra a administração [ 341.551 ]
»»»» Infrações contra a administração pública [ 341.5517 ]
»»»»» Corrupção dos funcionários [ 341.55172 ]

Publicação: Texto - Português

2014

Revista Síntese administração de pessoal e previdência do agente público
Imprenta: São Paulo, IOB, 2011.

   Referência: v. 4, n. 21, p. 9–12, jun./jul., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN

2014

Revista Síntese responsabilidade pública
Imprenta: São Paulo, IOB, 2011.

   Referência: v. 4, n. 21, p. 28–30, jun./jul., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, CLD, SEN

2014

Revista Síntese de direito administrativo
Imprenta: São Paulo, IOB, 2006.

   Referência: v. 9, n. 99, p. 200–203, mar., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, CLD, SEN, STJ, TJD