Tipo
Artigo de revista
Autor
Título
O direito humano fundamental de acesso à informação pública
Data
2014
Ementa
Sumário:O reconhecimento do acesso à informação como direito humano fundamental : uma perspectiva do direito comparado -- O acesso à informação pública no cenário brasileiro e a implementação da Lei 12.527/2011 -- O direito de acesso à informação pública e a contribuição para o accountability democrática no Brasil.
Classificação (CDDir)
341.272
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]
Publicação: Texto - Português
2014
Publicações da Escola da AGU
Imprenta: Brasília, Advocacia-Geral da União, 2009.
Imprenta: Brasília, Advocacia-Geral da União, 2009.
Referência: v. 1, n. 35, p. 107–126, set./out., 2014.
Disponibilidade:
Disponibilidade:
2023-01-29T00:58:19.000Z [ 9634359 ]