Tipo
Artigo de revista
Tipo
Livro
Título
O controle judicial dos atos normativos da Anvisa à luz do princípio da deferência
Data
2014
Classificação (CDDir)
341.3517
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Atos administrativos unilaterais [ 341.351 ]
»»»» Controle judicial dos atos administrativos [ 341.3517 ]
Classificação (CDDir)
341.3511
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Atos administrativos unilaterais [ 341.351 ]
»»»» Atos normativos e ordinativos ﴾Decretos, regulamentos, regimentos, portarias, ordens de serviço, instruções, circulares, decisões, despachos etc.﴿ [ 341.3511 ]

Publicação: Texto - Português

1. ed..   
2014
O controle judicial dos atos normativos da Anvisa à luz do princípio da deferência: um estudo de casos / Beatriz Monzillo de Almeida.
   Imprenta: Curitiba, CRV, 2014.
   Descrição Física: 96 p.
   ISBN: 9788544400562
   Referência: 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  MJU,  SEN
 
2014
Publicações da Escola da AGU / Escola da Advocacia-Geral da União.
   Imprenta: Brasília, Advocacia-Geral da União, 2009.
   Referência: v. 2, n. 34, p. 387–418, mar./abr., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

Normas Referenciadas

 
 
Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.

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