Tipo
Artigo de revista
Título
Direitos fundamentais do contribuinte e interpretação tributária
Data
2014
Ementa

Sumário:In dubio contra fiscum -- In dubio pro fiscum -- In dubio pro lege -- In dubio contra sacrificium -- Vedação de analogia gravosa ou desfavorável ao contribuinte

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Scientia iuris: revista do curso de mestrado em direito negocial da UEL
   Imprenta: Londrina, Universidade Estadual de Londrina, 1997.
   Referência: v. 18, n. 1, p. 181–216, jul., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

2020-10-03T05:26:08.000Z [ 8967076 ]