Tipo
Artigo de revista
Título
Direito processual do trabalho no âmbito coletivo e direito objetivo
Data
2014
Ementa

Resumo:"O presente ensaio visa a discutir a relação existente entre a natureza jurídica diferenciada do Direito do trabalho no âmbito coletivo e a aplicação ou a criação de direito objetivo, sobretudo nos casos em que o conflito coletivo levado à jurisdição trabalhista. Pretende-se contextualizar o problema da natureza jurídica do Direito do trabalho, demonstrando que no âmbito coletivo a situação modifica-se significativamente em relação ao âmbito individual e que essa importante parte do direito material do trabalho possui íntima relação com o resultado da atividade desenvolvida pela jurisdição trabalhista coletiva (processo coletivo do trabalho). Objetiva-se demonstrar a importância do direito coletivo do trabalho (material e processual) como uma clara alternativa (...), dada a exigência da nossa sociedade de tratamento normativos diferenciados que sejam mais efetivos. Propugna-se que ao julgar as demandas envolvendo direitos coletivos trabalhistas (....) há a concretização, por vezes criação e também regulamentação e extensão do direito objetivo por parte da jurisdição trabalhista, e não somente a concretização de direitos subjetivos, sendo esse o diferencial direito coletivo do trabalho (material e processual), caminhando ao encontro do Estado constitucional de direito e da concretização da Constituição e dos direitos fundamentais".

Sumário:Distinção de planos do direito do trabalho (material e processual) : individual e coletivo -- Direito coletivo do trabalho (material e processual) -- Direitos transindividuais trabalhistas, jurisdição trabalhista coletiva e direito objetivo.

Classificação (CDDir)
342.68
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Direito Processual do Trabalho [ 342.68 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista de processo do trabalho e sindicalismo / coordenação científica: Gilberto Stürmer.
   Imprenta: Porto Alegre, HS Ed, PUCRS, 2010.
   Referência: v. 5, n. 5, p. 227–247, 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST

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