Tipo
Artigo de revista
Título
A responsabilidade da administração pública no processo de terceirização
Data
2014
Ementa

Sumário:Efeitos jurídicos da terceirização na administração pública -- O entendimento do STF sobre a responsabilização da administração pública no processo de terceirização (declaração de constitucionalidade do art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93) -- Flexibilização de normas trabalhistas -- Possíveis prejuízos para o trabalhador decorrentes da nova forma de responsabilização da administração pública.

Classificação (CDDir)
342.6516
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Contrato individual de Trabalho [ 342.65 ]
»»» Modalidades de contrato de trabalho [ 342.651 ]
»»»» Contrato coletivo ou de equipe [ 342.6516 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 1. Região
   Imprenta: Rio de Janeiro, Centro de Estudos de Legislação Fiscal, 1970.
   Descrição Física: 30 v.
   Referência: v. 25, n. 56, p. 157–170, jul./dez., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  TST

2024-08-13T02:48:30.000Z [ 12212797 ]